# Registro público: TRT3 — 00000562820155030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4412c0d6df9d6ba1bf3ad24370dcaab8ddc1a9c1b451fb2147d2ccbf7d462fc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2016-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-24** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000131520255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005285620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00010187120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004416520135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00014975820105010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 9ª Vara do Trabalho de Vitória