# Registro público: TJRS — 50003494420208210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Uruguaiana
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255e411039a92c70243b99fa54bf2ec7ebd64e4bfebf964f9da9b2da1e03cb03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T08:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-01T01:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-13T11:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-13T11:50:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-13T01:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-18T16:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-18T16:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-11T15:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-11T16:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-01T11:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-27T14:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T19:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-30T12:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T11:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-09T12:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-13T11:53:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-13T11:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-11T15:30:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-11T15:10:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-05T15:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-05T15:53:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-02-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-01-30T19:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-30T19:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-29T13:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255e411039a92c70243b99fa54bf2ec7ebd64e4bfebf964f9da9b2da1e03cb03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-13 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:08\.291136108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129114218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 255e411039a92c70243b99fa54bf2ec7ebd64e4bfebf964f9da9b2da1e03cb03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Uruguaiana / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 01000297720208200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305676/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Uruguaiana / 1ª VARA
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Uruguaiana / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Uruguaiana / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00348035120168130441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Uruguaiana / Vara Única da comarca de Muzambinho
- [TJRJ — 00019024220228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252392/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Uruguaiana / ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO
- [TJRJ — 00071740320158190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250631/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Uruguaiana / CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA
- [TJMG — 00105676820188130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249200/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Uruguaiana / Vara Única da comarca de Botelhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50003494420208210037 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Uruguaiana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255e411039a92c70243b99fa54bf2ec7ebd64e4bfebf964f9da9b2da1e03cb03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 255e411039a92c70243b99fa54bf2ec7ebd64e4bfebf964f9da9b2da1e03cb03
- **SHA-256 do comentário:** 4074f8871214abe70e3b7698e8a90450b5abd741424187f984ddfa65b1dcea35