# Registro público: TRT11 — 00012501020235110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e47a9a3d661ecaa393dfbc52886db3adc890c5bef94bf94947c28cc02ba013

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-23** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-01-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-20T09:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-21T13:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27772", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-21T23:03:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-11-22T14:34:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-22T14:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-23T09:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-23T12:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-24T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-24T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-22T11:20:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-22T11:20:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-22T21:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-22T21:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-23T07:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-23T13:14:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-23T13:14:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-23T09:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-23T13:14:24.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-23T13:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18e47a9a3d661ecaa393dfbc52886db3adc890c5bef94bf94947c28cc02ba013.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-22 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:40:04\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231120094632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18e47a9a3d661ecaa393dfbc52886db3adc890c5bef94bf94947c28cc02ba013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002440420245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002459420185110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT13 — 00003345420255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001995820235110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT3 — 00002007720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242833320225240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT23 — 00002127820205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT6 — 00001057220245060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / PAULISTA - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6e52e6bddc046581020d3eb9d6177eb3ffc490fb28fe07b81c64a5486e5b3878
- **SHA-256 do registro documental:** 18e47a9a3d661ecaa393dfbc52886db3adc890c5bef94bf94947c28cc02ba013
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012501020235110009 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Diferenças por Desvio de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18e47a9a3d661ecaa393dfbc52886db3adc890c5bef94bf94947c28cc02ba013.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18e47a9a3d661ecaa393dfbc52886db3adc890c5bef94bf94947c28cc02ba013
- **SHA-256 do comentário:** 6027d0dd194e749f49980479c98e16200ced28aa463441debd7aef77fdc2b300