# Registro público: TJBA — 00222644720238050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ae3c55c60b47769b5bc436bc8f4cdc7029db77fb793b50db267542265c774af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Difamação | Raça | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-09T17:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-09T17:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-09T20:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-21T14:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-21T14:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-21T15:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-21T17:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-25T18:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-26T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-10-03T01:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-11-08T18:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-11-08T18:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-11-13T10:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-11-13T14:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-09T17:31:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-09T17:31:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-11-13T14:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-20T17:50:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-12T12:57:33\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230809173152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ae3c55c60b47769b5bc436bc8f4cdc7029db77fb793b50db267542265c774af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00005137120208050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00000629820248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJBA — 00093266420168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJBA — 00071160220178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJES — 00001160220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)