# Registro público: TJRJ — 00088662120128190212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc759e6926781e7e5b5acc05d702111d0fc716bf1f61382135fab812f20a9bcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-01** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2013-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-04T16:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-04T16:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-04T18:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-15T16:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-15T16:48:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-08-15T16:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-10T13:25:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-10-10T20:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-12T09:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-14T12:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-04-05T17:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-13T14:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-01T13:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-01T15:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-06T10:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-05T12:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-04T16:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-17T17:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-04T16:47:28.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
- 2012-08-06T18:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-09T12:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-03T17:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-10T13:25:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-12-04T09:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-04T10:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-11T09:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-12T09:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-14T12:46:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-01-28T11:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-05T08:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-25T09:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T13:17:37.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2013-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-05T12:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T18:55:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-10 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Roubo» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2012-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00098457520108190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJSP — 00000345420168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00041335420128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02189423520168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00011168620178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00002297320158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco