# Registro público: TJAP — 00007659720208030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bc0eac2668860df9ce430402efa4be1aa1a393a2f68d585ed802f4350be566d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T10:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-09-26T10:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43920", "nome": "PLANTÃO - TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-09-26T21:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43920", "nome": "PLANTÃO - TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-09-26T21:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-12-04T11:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2021-02-24T10:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-09-26T10:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43920", "nome": "PLANTÃO - TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-09-26T16:43:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43920", "nome": "PLANTÃO - TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-09-26T21:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-09-26T21:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-09-29T08:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-10-22T10:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-10-22T13:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-12-04T11:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2021-02-08T16:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2021-02-24T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2021-03-08T09:45:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2021-03-17T09:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:26:49\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200926103912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bc0eac2668860df9ce430402efa4be1aa1a393a2f68d585ed802f4350be566d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003186720208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873267/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJAP — 00001801220248030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166681/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJES — 00000627220258080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436967/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004917520114036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684452/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00004897220263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684368/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 01254181520188130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002226020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683598/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
- [TJMG — 01389412120178130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 7bc0eac2668860df9ce430402efa4be1aa1a393a2f68d585ed802f4350be566d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)