# Registro público: TJSP — 00506628619988260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9ee06cd2a20269f65dae936bc7d6178c8dd426ee8afac05133fa522b0df330d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **1998-09-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **1998-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **1998-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **1998-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **1998-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-31T13:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-06-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1998-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1998-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1998-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1998-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-09-11T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-06-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1998-07-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-07-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1998-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1998-09-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1998-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-09-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1998-09-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00440063619868260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00324718119848260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00441166919858260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00037265720178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00038288020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA