# Registro público: TRE-BA — 06000135220246050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faf17047d71ce96287807e2161888f7b8fe6cc1b7e95ffb5d123ebf323e4f4a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-04** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-04** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T18:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-17T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-17T16:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-27T09:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T10:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-17T10:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T16:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T10:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T11:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T11:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-27T09:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-04T13:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T13:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T13:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T13:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T10:48:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-13T14:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-11T18:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-17T13:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T13:21:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T10:17:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T10:57:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T10:57:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T01:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T03:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T14:49:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T14:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16846", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000498920246050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107525/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000340720206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396120246160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106439/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-RJ — 06000834920226190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105980/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000383220206090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105207/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RJ — 06000836020246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105205/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000833520206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104514/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-GO — 06000388020206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104215/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS