# Registro público: TJPR — 00998129120238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd4b6ff347cd9d27a2eb78b88cdd1aed61e671d5c87a8c4ebfa85045a260f74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-30T18:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-31T12:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-31T12:23:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-31T12:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-31T12:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T13:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T13:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T09:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T11:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-12-07T13:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-06-24T10:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-28T13:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T14:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-08-05T14:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T14:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T08:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T14:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-30T18:57:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-31T12:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-01T05:28:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-01T19:49:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-11-07T05:30:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-30T00:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-27T18:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-27T18:33:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-06-28T13:13:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-07-01T06:59:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-05T12:18:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-06T06:45:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-16T00:10:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-28T00:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T08:55:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-16T08:55:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abd4b6ff347cd9d27a2eb78b88cdd1aed61e671d5c87a8c4ebfa85045a260f74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:50\.464274054Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231030185727
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abd4b6ff347cd9d27a2eb78b88cdd1aed61e671d5c87a8c4ebfa85045a260f74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00125338120098090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPR — 00555029720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127321/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU
- [TJRN — 00241126220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00246918620258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279267/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO
- [TJPR — 00626832820188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182260/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- [TJCE — 00125024220168060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJCE — 00090379320148060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915923/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJDFT — 00405568420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915795/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** abd4b6ff347cd9d27a2eb78b88cdd1aed61e671d5c87a8c4ebfa85045a260f74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** abd4b6ff347cd9d27a2eb78b88cdd1aed61e671d5c87a8c4ebfa85045a260f74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00998129120238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Causas Supervenientes à Sentença | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** abd4b6ff347cd9d27a2eb78b88cdd1aed61e671d5c87a8c4ebfa85045a260f74
- **SHA-256 do comentário:** a09d9ba7f9904578eab7de7409dec8eaa7f0669688821a8738ba119caed96d83