# Registro público: TRT20 — 00001710220185200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41d9d4bdf634d293eb597c17c378216ccbca25c058086d6954d895ebf78703b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 452
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-01-20** — Paga (TPU 12176)
> **2025-01-20** — Paga (TPU 12176)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T11:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-12T08:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-28T11:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-10-11T08:50:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-19T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-10-19T00:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-10-31T11:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-01T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-01T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-01T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-01T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-01T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-01T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-01T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-01T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-01T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 452 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 452 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2023-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2024-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2024-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/394`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/413`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:31:09\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180606110048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41d9d4bdf634d293eb597c17c378216ccbca25c058086d6954d895ebf78703b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004796820185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002020420235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00003148720215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT8 — 00001605120235080202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT8 — 00001356420215080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT19 — 00000791920235190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT23 — 00001669220215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT12 — 00000466520255120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA