# Registro público: TRT7 — 00017161620125070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2e013c45ac7c92f807d11b5504ecae41128b26bef107b0b18497bd24308c70c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2018-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-20** — Adiado (TPU 12203)
> **2018-08-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-13** — Adiado (TPU 12203)
> **2018-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T08:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-11T10:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-11T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-18T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-18T13:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-18T13:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-19T13:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-19T13:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-25T11:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-12T15:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-17T07:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-17T07:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-04T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-04T14:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-08T09:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-04T14:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-14T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-30T11:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-26T14:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-28T11:52:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-07T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-07T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-11T10:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T13:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T13:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T08:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T10:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T18:04:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-07-26T14:23:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-08-13T12:26:14.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2018-08-13T12:29:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-08-20T19:15:11.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2018-08-20T19:20:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-05T12:39:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:18:16\.737171226Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-04T14:14:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d2e013c45ac7c92f807d11b5504ecae41128b26bef107b0b18497bd24308c70c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015286320115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162462/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 00210762420138130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004350520048160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMG — 00212930720148130775](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105491/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00175312720148130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080865/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 00011398520125150078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998191/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009723920115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00010650220115030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921877/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Extinção do processo sem resolução de mérito](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-processo-sem-resolucao-merito/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-processo-sem-resolucao-merito%2F)

### [Extinção sem resolução do mérito: o que acontece agora](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-sem-resolucao-merito/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-sem-resolucao-merito%2F)