# Registro público: TRT20 — 00000401220225200007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0dea5cffe1e9d7d878d81011e63c9fbd94e3c7ba1a6fbd0524c55902e55bf951 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-01-26** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outros Agentes Insalubres | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-25T15:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-01-26T14:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-01-26T14:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-01-27T15:14:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-01-27T15:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-01-28T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-01-28T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-02-11T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-03-13T21:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-03-14T09:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-01-26T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-01-27T15:14:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-03-14T09:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2022-03-14T09:49:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:23:24\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220125155435 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0dea5cffe1e9d7d878d81011e63c9fbd94e3c7ba1a6fbd0524c55902e55bf951 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00003617020195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00004219720255200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13885 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001773520215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001773120215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT23 — 00001773420225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT6 — 00000887620215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TRT14 — 00002353320205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT12 — 00000741120255120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0dea5cffe1e9d7d878d81011e63c9fbd94e3c7ba1a6fbd0524c55902e55bf951 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)