# Registro público: TJES — 00000574220178080028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - IUNA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95755b2f9afbba55b3893208867b2a4563d04fb7bbd6f2296fd68b9c280edc0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:50:18\.363737804Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170111141155 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95755b2f9afbba55b3893208867b2a4563d04fb7bbd6f2296fd68b9c280edc0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000568420188080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TRF2 — 50001911320184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 00020974620128220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / 1ª VARA CIVEL - [TJMT — 00001236620158110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233651/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJAC — 07007575620138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120377/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / Vara Cível - [TJES — 00001044320188080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJES — 00000582520218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA - [TJMT — 00003533520118110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266120/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** 95755b2f9afbba55b3893208867b2a4563d04fb7bbd6f2296fd68b9c280edc0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** 95755b2f9afbba55b3893208867b2a4563d04fb7bbd6f2296fd68b9c280edc0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F)