# Registro público: TJPE — 00000123019888171410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4af06a61abae24b7f13c2cb41e179862934ff5bcecef1d7333c680d0b175e95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2000-12-08T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-02T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T12:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-12T14:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-11-22T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-14T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-14T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-14T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-06T10:22:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-18T10:38:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-06-09T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-22T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T23:58:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-11-22T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T17:28:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-03-31T12:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-14T11:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-29T09:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4af06a61abae24b7f13c2cb41e179862934ff5bcecef1d7333c680d0b175e95d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-05-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:39:01\.626629415Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19880526000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4af06a61abae24b7f13c2cb41e179862934ff5bcecef1d7333c680d0b175e95d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000378020108170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000335820268172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618518/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000268020268173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [STJ — 00005665920228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311746/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJAM — 00000358319938040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 00015825520108220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187862/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00237912220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173369/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000123019888171410 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Registro Civil” e “Nulidade / Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4af06a61abae24b7f13c2cb41e179862934ff5bcecef1d7333c680d0b175e95d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4af06a61abae24b7f13c2cb41e179862934ff5bcecef1d7333c680d0b175e95d
- **SHA-256 do comentário:** 93fdbd4b4b8e68a4f992adb00318a77e6018a8cfc0a8b2a28ef30d3a8b9cf3d3