# Registro público: TRT3 — 00000576020125030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f67fa7b99eb11f286931a6f45e97a5f19f195b5b4191e6fe7ce7bf691818e13a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2015-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-09-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário por Acúmulo de Cargo/Função» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Salário por Acúmulo de Cargo/Função» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-11-08 relativo a «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00003530920125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000449320155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT4 — 00010181220135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** f67fa7b99eb11f286931a6f45e97a5f19f195b5b4191e6fe7ce7bf691818e13a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)