# Registro público: TJPA — 00001109320148140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cf0f0e3651220cc6a54418ef854e1f18f805dfc0f7b8933f7e4869b165d96f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-19** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-03** — Remessa (TPU 982)
> **2017-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda | Regulamentação de Visitas | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T09:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2014-04-07T10:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2014-05-26T09:39:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-07-30T11:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T13:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-18T12:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-26T09:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-23T10:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-03T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2014-01-13T09:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-21T13:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-25T11:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-28T12:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2014-11-06T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2014-11-17T12:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-30T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-25T13:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-07T13:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T14:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2017-09-29T10:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2017-10-03T14:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2019-04-16T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2019-04-25T11:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2014-05-28T12:28:25.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2016-03-08T09:00:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2014-01-24T12:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-26T09:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-02-05T13:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-17T13:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-05T09:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-19T15:12:09.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-05-07T16:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-19T13:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-05-19T13:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000898220168140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951816/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802, 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJPE — 00000044820178173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832118/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802, 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJMT — 00003362820168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJGO — 00194895420178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058416/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPE — 00000299720198173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051928/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJBA — 80002532520208050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL