# Registro público: TRF3 — 09343016119874036182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69e145ebe888439b65e13594c0461b951d92c6d7f6a7ca137eba13e7b36dfbb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 1987-02-02 - **Último ato com data válida:** 2024-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-02-08** — Reativação (TPU 849) > **2024-02-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-02-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-08-02** — Reativação (TPU 849) > **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2003-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2003-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 1987-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2001-11-19T11:28:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-02-05T18:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-09-17T17:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2003-07-04T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2003-07-07T22:13:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-08-02T10:02:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2024-02-08T11:59:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13997", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-06-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-10-15T17:21:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-12-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 1990-12-12T14:22:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2001-10-31T09:42:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2001-10-31T09:43:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2002-02-05T18:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-09-17T18:38:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-09-17T18:38:18.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-09-17T18:42:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-09-17T18:42:18.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-10-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2003-07-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2003-07-07T12:43:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2003-07-07T12:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-08-02T10:01:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-08-02T10:01:44.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-08-02T10:02:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-08-02T10:02:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2024-02-08T11:58:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2024-02-08T11:58:39.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13994", "nome": "06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2024-02-08T11:59:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13997", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2024-02-08T11:59:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13997", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1987-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-11-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-07-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2003-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-08-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-08 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-02-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T22:54:23\.941000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19870201220000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69e145ebe888439b65e13594c0461b951d92c6d7f6a7ca137eba13e7b36dfbb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 06658989219854036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF4 — 00014951420074047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123014/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Paranaguá - [TJES — 00000600420158080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TRF3 — 02330509319804036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF3 — 02378393819804036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJAL — 07000714720128020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo - [TRF4 — 00004443120084047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120305/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Paranaguá - [STJ — 00000371920154058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 69e145ebe888439b65e13594c0461b951d92c6d7f6a7ca137eba13e7b36dfbb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 69e145ebe888439b65e13594c0461b951d92c6d7f6a7ca137eba13e7b36dfbb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 69e145ebe888439b65e13594c0461b951d92c6d7f6a7ca137eba13e7b36dfbb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)