# Registro público: TJPR — 00129026120238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da0e13651e79b968c0a51c00a7298ab8d93735e84ef8fb17fca3b6c872bd7e46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07 - **Último ato com data válida:** 2023-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-14** — Documento (TPU 581) > **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-06-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-05** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2023-06-05** — Documento (TPU 581) > **2023-04-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-07T17:20:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-03-07T17:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-07T17:56:18.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-03-07T17:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-07T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-09T12:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-12T13:43:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-04-19T13:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-27T13:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-05T17:41:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-06-06T14:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-14T18:11:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-07T17:26:02.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-03-07T17:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-07T19:06:05.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-03-08T01:15:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-10T08:24:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-01T00:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-19T19:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-19T19:11:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-04-27T13:48:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-04-28T03:19:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-05T10:58:48.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2023-06-06T16:59:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-06T16:59:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-01T00:36:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-14T18:11:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-07-14T18:11:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:27\.372961486Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230307172602 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da0e13651e79b968c0a51c00a7298ab8d93735e84ef8fb17fca3b6c872bd7e46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00425757020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239588/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - [TJPR — 00561404820148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124705/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES - [TRF2 — 00022314120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598282/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE 13 - [TJPR — 01054397620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236478/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - [TRF2 — 00023648320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595811/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE 16 - [TRF5 — 00000010620204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800156/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000669320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798965/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJRR — 08021442820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** da0e13651e79b968c0a51c00a7298ab8d93735e84ef8fb17fca3b6c872bd7e46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** da0e13651e79b968c0a51c00a7298ab8d93735e84ef8fb17fca3b6c872bd7e46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)