# Registro público: TRT3 — 00000562520145030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abcc31f0b87775142689a3eadf647a0f216a048041d13c50a11d337066150553 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2017-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:15\.955886380Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: abcc31f0b87775142689a3eadf647a0f216a048041d13c50a11d337066150553 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13864, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13864, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT2 — 00000795320135020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13864, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002056120155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13864, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00000083520115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE