# Registro público: TJAC — 00030647620158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b1a49dc74c0001d06344ebc17d59afe6565fd11240a5f3ec70c84551a6ac2e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26 - **Último ato com data válida:** 2016-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-02** — Documento (TPU 581) > **2015-07-06** — Petição (TPU 85) > **2015-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-04** — Reativação (TPU 849) > **2015-05-04** — Petição (TPU 85) > **2015-04-20** — Documento (TPU 581) > **2015-04-16** — Documento (TPU 581) > **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado | Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-26T09:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-26T09:58:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-16T14:31:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-04-09T13:41:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-14T09:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-20T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-04-10T11:26:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-10T11:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-07T07:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-05-13T11:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-04T10:08:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-04T10:08:30.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-05-05T12:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-06T11:01:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-02T09:40:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-02T09:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-02T10:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-02-26T09:12:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-26 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:00\.204000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150226090916 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b1a49dc74c0001d06344ebc17d59afe6565fd11240a5f3ec70c84551a6ac2e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00305622720188130453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11806, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00001817820188100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501074/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO - [STJ — 00002261220144025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011829/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJPI — 00000584320178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234291/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [TJPI — 00000235320168180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJAC — 00159610520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001057/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMA — 00002248320188100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249649/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO - [TJMA — 00002213520178100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 2b1a49dc74c0001d06344ebc17d59afe6565fd11240a5f3ec70c84551a6ac2e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 2b1a49dc74c0001d06344ebc17d59afe6565fd11240a5f3ec70c84551a6ac2e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)