# Registro público: TJSE — 00014699620148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd20bd7a10cd3393c5eaf6a559e1279a368701619e12f56800c3358e7d53a02e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-02** —  (TPU )
> **2015-05-21** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T13:06:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-31T13:55:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-18T11:09:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T09:55:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T13:10:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T13:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T11:31:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T11:30:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T07:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T13:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T13:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T08:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T10:07:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T10:12:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T08:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T15:37:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T11:56:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T13:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T09:52:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T13:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T13:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T09:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T09:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-13T13:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T08:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T12:05:18.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-05-19T08:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T13:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T13:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T13:02:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-30T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T11:39:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T07:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T13:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T13:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T09:15:04.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-21T10:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-14T13:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-05T08:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-05T08:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-31 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-01-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-21 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014191220108250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR