# Registro público: TRT17 — 00000785620255170151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8747f1355477bff066386cf1842de9eadec1f951beaeb50e38959ad299b2b132 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Petição (TPU 85) > **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-02-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2025-02-21** — Inicial (TPU 12747) > **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-24T17:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-24T17:15:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-24T17:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-26T19:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-27T01:52:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-27T01:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-27T13:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 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2025-01-27T13:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-31T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-07T14:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-10T14:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-11T02:13:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-11T02:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-20T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-21T13:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-21T13:24:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-21T15:53:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-21T15:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-24T04:49:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-24T04:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-03-13T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-03-13T07:35:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-07-24T21:12:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-26T19:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-01-27T13:27:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-07T14:01:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-10T14:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-02-21T15:53:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2025-03-13T07:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8747f1355477bff066386cf1842de9eadec1f951beaeb50e38959ad299b2b132.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-21 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:49\.690000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250124171502 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8747f1355477bff066386cf1842de9eadec1f951beaeb50e38959ad299b2b132 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000785620255170151 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guarapari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8747f1355477bff066386cf1842de9eadec1f951beaeb50e38959ad299b2b132 - **SHA-256 do comentário:** be4bbee36c842ba1594001df310a00b4ddeb8c8ff227525b0527cdef60b6258f