# Registro público: TRE-SE — 06002299420246250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 455e58f54d2d08f34407f8896b8e67201590e9538258c422d2954cab2527e067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-17T23:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-17T23:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-19T14:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T23:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T23:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-18T09:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-18T17:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T23:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-26T09:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T22:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-14T23:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T09:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T13:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T08:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-03T13:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T10:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-10T08:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-21T22:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T08:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-07T14:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T13:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T12:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T12:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-19T08:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T11:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T13:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T10:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T10:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-05T09:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-05T09:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T12:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-18T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T10:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T10:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-20T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-20T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-10T09:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-10T09:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240390.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/455e58f54d2d08f34407f8896b8e67201590e9538258c422d2954cab2527e067.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-29 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-07-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-07-03 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-07-07 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-07-15 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T20:16:31\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241217231846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 455e58f54d2d08f34407f8896b8e67201590e9538258c422d2954cab2527e067

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06006837020206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647243/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002389520206250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255584/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- [TRE-MT — 06004718020246110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292777/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06006643220246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642494/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001879720246060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292339/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06004368120206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291483/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-RN — 06007881120246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284684/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004359620206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283526/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002299420246250023 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/455e58f54d2d08f34407f8896b8e67201590e9538258c422d2954cab2527e067.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 455e58f54d2d08f34407f8896b8e67201590e9538258c422d2954cab2527e067
- **SHA-256 do comentário:** 6a7401ea3075e1ae37d386d133182f4dbdd110c3b7c7a3c86b1f80b7604155ea