# Registro público: TRT4 — 00003484920105040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a0db9bd30be3d045d3e0f323bb9aefc767658deb0f85130415f35622ad71776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Gorjeta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-12-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-12-22T08:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003781720125040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13846, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT13 — 00002754420185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13846, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00020956220135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00009820720135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13846
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT12 — 00000398420255120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT20 — 00001726420255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000949620115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13846
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT17 — 00000780320165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13769, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória