# Registro público: TJRJ — 00243075520108190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48a5d0843b68c242a4d046567966cda07a98b33be0c5facfd77d87412b7c636e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-15
- **Último ato com data válida:** 2013-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-15T15:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-20T17:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-07T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-14T13:54:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-05-26T13:00:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-05-26T17:49:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-08-03T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-09-08T12:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-20T11:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-06T17:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-26T17:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-14T19:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-06T10:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-03T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-08-03T18:08:07.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2010-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-03T16:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-03 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-08-03 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:26:28\.918903751Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-04\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 48a5d0843b68c242a4d046567966cda07a98b33be0c5facfd77d87412b7c636e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00374207620108190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00127502920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003493520168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRJ — 00037851420118190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJRJ — 00053728120198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJPR — 00000174120238160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPR — 00000097620148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00001471120128260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS