# Registro público: TJSE — 00022001720138250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afd4532ab7e4a0f38d08afdc23e5173386bcccf5ae7df4998c475db01ac78099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-28
- **Último ato com data válida:** 2015-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-29** —  (TPU )
> **2014-09-26** —  (TPU )
> **2014-09-23** —  (TPU )
> **2014-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-25T14:25:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-26T12:20:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-18T10:21:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T09:19:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T08:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T09:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T11:28:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T13:11:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T11:27:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T09:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T11:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T08:43:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T17:16:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T12:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-13T13:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-13T13:24:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-08T13:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-03T12:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-08T11:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-08T11:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-08T11:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-03T13:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T11:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T08:48:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-08-26T07:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T12:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T10:01:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T09:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T12:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-24T17:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T11:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T14:25:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-06T10:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-30T10:46:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-30T10:45:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-22T08:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-16T09:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T10:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T12:21:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-09T15:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15012961120208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJPE — 00000291620228173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJSP — 15035006220198260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 15013004820208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJMS — 00002166920218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única
- [TJPB — 00006157920168150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJES — 00001471220258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMS — 00002146820218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara