# Registro público: TRF2 — 50457746120214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1661f99936fe8f995aa51ff25bc71e089651c6d0a73596b8842e6837e00a2b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros Progressivos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-19T18:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-20T18:03:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:03:23\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210519181614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1661f99936fe8f995aa51ff25bc71e089651c6d0a73596b8842e6837e00a2b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50303573420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261397/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 01356065320154025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182651/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001325920104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Pouso Alegre
- [TRF2 — 00000840720084025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405838/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF6 — 00001056620074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00000984620084013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Governador Valadares
- [STJ — 00004208220228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982640/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00003783320228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO