# Registro público: TRE-GO — 00006033620166090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51b18feef420a7a91b1320ee0e38bc05995f5a58acceb878fd5f4375d593afb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-20** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T02:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-29T02:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-30T03:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-05T03:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-09T03:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-05T02:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-28T04:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-30T03:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-05T02:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-29T01:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T05:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-09T03:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T03:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-20T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-09-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-30T03:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-07T03:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T03:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T05:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T05:07:37.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-08-09T02:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-09T05:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T02:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T05:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-07T03:14:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-06T05:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-29T02:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T04:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T02:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T04:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T12:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T03:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T03:02:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-10-10T05:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T04:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T01:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-28T03:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003028920166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241051/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000533620186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949864/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002811620166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241027/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00000432020156210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240983/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000438820156210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240586/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002453120166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina