# Registro público: TJSE — 00005019320138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36f6ba9b59bba5a24ea9b9b0e1b4c780a4833053627ceea396598070078ad165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-10
- **Último ato com data válida:** 2015-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-01** —  (TPU )
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-13** —  (TPU )
> **2015-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** —  (TPU )
> **2015-07-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-01T11:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T13:36:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T16:55:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T08:26:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T13:18:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T09:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T08:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T05:15:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T09:37:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T14:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T19:42:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T08:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-20T09:49:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T12:42:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T10:21:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T08:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T08:13:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-25T08:08:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-03T08:04:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T11:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T12:04:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T11:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T09:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T08:47:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-13T17:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-30T10:18:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2015-09-08T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T08:46:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-24T08:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T13:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T11:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-31T10:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-31T10:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-03T13:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-17T09:51:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-03T08:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T12:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-09T15:58:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-04T12:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T09:07:09.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [STJ — 00004288620104058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRT17 — 00002003920185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242303420215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT22 — 00004551920235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJDFT — 00233677319998070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara do Trabalho de Caratinga