# Registro público: TJAL — 00002610620128020036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9121d48871969233f120fb2a27f6b7022b6870dfe844c36a9be02089dfad32e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-07T13:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-07T12:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-25T09:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-25T09:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-25T09:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-15T09:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-15T07:10:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-07-14T13:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-14T12:25:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-05-27T11:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-11T19:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09T13:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T09:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-25T10:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T10:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-09T12:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T12:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-30T13:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T15:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-09T08:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-31T22:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-31T22:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-16T16:13:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-04-16T15:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-11-03T11:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-06T08:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-06T08:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-22T08:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T11:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T11:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-17T11:29:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-12-19T15:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-26T12:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-01-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-15 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004366820108020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJPI — 00001941620138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJTO — 00279121820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00279303920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00279226220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 00123092220058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPI — 00001571720088180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TRF1 — 00001082520194014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Vara Única de Picos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 9121d48871969233f120fb2a27f6b7022b6870dfe844c36a9be02089dfad32e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)