# Registro público: TJAL — 00004941420098020034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb545a81fa47aaef5c0f2df50b87f491068e2853a3795010594a8fc3aefd8677 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-21 - **Último ato com data válida:** 2023-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-12** — Documento (TPU 581) > **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-21** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-07T11:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-15T16:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-15T16:49:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-04-15T17:15:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-27T13:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-12T22:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-02T16:04:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-09-02T19:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-03T10:59:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-09T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-09-09T09:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-06T01:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-21T14:57:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-07-21T15:11:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2010-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T12:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-29T11:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-04T12:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-29T10:13:13.000Z — Devolução (TPU 105) - 2015-05-25T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-26T12:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T10:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-28T13:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-01T12:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-05T14:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-06T11:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-12T12:54:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T19:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-14T09:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-05T09:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-08-05T09:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-08-05T10:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-17T10:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-18T11:02:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-18T11:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240684.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-08-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-07-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-07-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:06:02\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090709000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb545a81fa47aaef5c0f2df50b87f491068e2853a3795010594a8fc3aefd8677 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05010733620088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJAL — 00029552720108020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120808/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Pleno do Tribunal Justiça - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 9ª VARA CÍVEL - [TJAL — 00004381520088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** eb545a81fa47aaef5c0f2df50b87f491068e2853a3795010594a8fc3aefd8677 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eb545a81fa47aaef5c0f2df50b87f491068e2853a3795010594a8fc3aefd8677 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)