# Registro público: TJAL — 05003463220078020028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6477e01624b2e548347e763adeb1c48fc386b26a0bc8ebbf19ed1bef7757c597 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-05 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-04** — Documento (TPU 581) > **2018-09-18** — Documento (TPU 581) > **2018-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-16T16:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-16T16:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-19T10:31:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-14T20:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-14T15:39:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2019-10-30T12:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-04T12:50:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-18T08:20:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-14T12:29:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-09-14T12:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-21T10:47:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-26T08:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-01T09:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-10T09:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T12:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-05T08:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-28T10:59:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2014-09-28T09:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-18T14:09:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-06-03T12:47:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2011-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-21T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-05-15T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T13:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-24T09:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T09:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-01T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2013-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240758.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2010-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2010-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2010-06-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2010-07-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2010-07-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2010-07-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2010-12-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2011-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-07-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-06-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-06-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05005897320078020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - [TJAL — 00029552720108020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120808/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Pleno do Tribunal Justiça - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 9ª VARA CÍVEL - [TJAL — 05005905820078020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** 6477e01624b2e548347e763adeb1c48fc386b26a0bc8ebbf19ed1bef7757c597 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F) ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)