# Registro público: TRT3 — 00000071820135030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a01b0808df3849dfe5308ba4cf71d5bff822567ffa7ed13729e463472115d9b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Contrato Suspenso ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224076.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a01b0808df3849dfe5308ba4cf71d5bff822567ffa7ed13729e463472115d9b8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-02-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-03-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2017-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:12\.073218484Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a01b0808df3849dfe5308ba4cf71d5bff822567ffa7ed13729e463472115d9b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001264320175110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13980, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga - [TRT14 — 00002977820215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13980 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00002492020205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13980, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00001602420135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14009, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00000665720255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT17 — 00000261020165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT1 — 00002507120115010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000868920185090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000071820135030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Contrato Suspenso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a01b0808df3849dfe5308ba4cf71d5bff822567ffa7ed13729e463472115d9b8 - **SHA-256 do comentário:** 3af42665253943939f56aa9e67023c6d60b9a0abc22cfc7f83491b4ce3357fa4