# Registro público: TRF4 — 00006760320174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c581e9f4faf6a3b590bcb2fc3174d44861845b38e7e92364f24b40de711faaac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2019-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-08** — Remessa (TPU 978)
> **2018-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T18:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-01T14:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-08T12:56:26.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-10-24T13:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-22T12:52:37.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-09-06T09:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-09T13:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-09T12:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-04T16:51:05.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2017-11-21T12:48:36.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2017-11-20T19:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-07T15:39:14.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2019-02-12T15:54:18.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2019-02-12T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T18:36:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-05T17:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T18:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T14:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T13:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T15:10:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2018-09-06T18:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T17:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T17:04:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-06T16:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T18:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-12 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-07 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-18T13:36:45\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c581e9f4faf6a3b590bcb2fc3174d44861845b38e7e92364f24b40de711faaac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00006751820174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235241/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6101, 6177, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma
- [TJMT — 00003426820188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TRF5 — 05000804320214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150248/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00001110520184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175667/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6177, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 5ª Turma
- [TJES — 00001315320178080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00001300420148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [STJ — 00003589320174049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434310/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 50139251120214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
- **SHA-256 do registro documental:** c581e9f4faf6a3b590bcb2fc3174d44861845b38e7e92364f24b40de711faaac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
- **SHA-256 do registro documental:** c581e9f4faf6a3b590bcb2fc3174d44861845b38e7e92364f24b40de711faaac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)