# Registro público: TJMG — 02187089720118130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 087caad6e3a0626d9295917f63e7a90b1a7ef304bc5ed8730c7c636cd64fe85f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - — Documento (TPU 581) - — Remessa (TPU 123) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Documento (TPU 581) - — Decurso de Prazo (TPU 1051) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Conclusão (TPU 51) - — Remessa (TPU 123) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Expedição de documento (TPU 60) - — Conclusão (TPU 51) - — Documento (TPU 581) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Remessa (TPU 123) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/087caad6e3a0626d9295917f63e7a90b1a7ef304bc5ed8730c7c636cd64fe85f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-16T17:37:48\.888000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1319162400000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 087caad6e3a0626d9295917f63e7a90b1a7ef304bc5ed8730c7c636cd64fe85f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 07631025420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961263/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7940 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRO — 08028041620238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861496/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7940 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL - [STJ — 00004886420148020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650452/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7940 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) - [TJMG — 07631025420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899576/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7940 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00232873420208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402031/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 7940 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Remessa Necessária Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO - [TJMMG — 20000422320259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720612/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 7940 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho - [TJPI — 00000663420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7940 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [STJ — 00001598720168020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232825/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7940 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 02187089720118130000 no TJMG está identificado por “Recurso Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 31 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 087caad6e3a0626d9295917f63e7a90b1a7ef304bc5ed8730c7c636cd64fe85f - **SHA-256 do comentário:** b66109b8cb7865f0c97730b85717fba31966478880250cfc67c2c5ac418efc5d