# Registro público: TRT3 — 00000571020145030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83a5871f372e1fb52691ce83079acd553121fe94c3323798438fd3d2dc6a36d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2014-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002716220145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13856, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001941320235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677506/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13796, 13856, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13856, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT2 — 00002092320155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13938, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00003535320125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13856, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT2 — 00001986920135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13856, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT20 — 00002966420135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00240676020225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE