# Registro público: TRT3 — 00000049620115030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d113aa31ebb1755903408749701f6f2b367cc0a98d36cc2ea28a59305e21ffdd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03 - **Último ato com data válida:** 2018-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224294.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2013-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2017-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2018-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:11\.566863656Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d113aa31ebb1755903408749701f6f2b367cc0a98d36cc2ea28a59305e21ffdd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011337020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT3 — 00001201020145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00100358020155010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 7ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT4 — 00011359220115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00011372120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000646820105090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT24 — 00241653220225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT1 — 00005512720145010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)