# Registro público: TJPR — 01147903920248160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d816ae885f3601ab624db741ae05584113f93971bac684916187fa2f76510af5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fraude à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-04T15:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-11-05T14:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-11-05T14:12:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-11-05T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-05T14:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T12:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T12:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T12:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T18:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T18:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-01-07T11:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-07T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-14T18:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-25T15:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-25T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-25T15:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-21T18:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-04T17:57:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-11-05T14:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-07T17:13:02.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-11-16T00:09:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-19T00:05:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-21T13:10:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-12-10T16:49:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-12-13T00:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-14T17:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-14T17:52:58.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-03-14T18:09:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-25T00:21:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-24T13:37:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-06T00:17:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-06T00:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-26T09:52:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-26T10:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-26T10:32:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d816ae885f3601ab624db741ae05584113f93971bac684916187fa2f76510af5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Fraude à Execução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Fraude à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.510323147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241104175751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d816ae885f3601ab624db741ae05584113f93971bac684916187fa2f76510af5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00845319520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326101/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO
- [TJPR — 00000125119928160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689315/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRO — 08095084520238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273678/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- [TJPR — 01095345220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262143/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- [TRF6 — 00347751720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754733/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / Gabinete 10
- [TRF5 — 08057110520224050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180422/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TST — 03279006919995020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303709/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 02998007619905150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303692/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** d816ae885f3601ab624db741ae05584113f93971bac684916187fa2f76510af5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Fraude à execução: venda de bem durante a cobrança](https://wikijuridica.com.br/glossario/fraude-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na fraude à execução, a proteção está ligada a um processo e a ineficácia pode ser reconhecida nos próprios autos. A fraude contra credores é defeito do negócio no plano civil e normalmente exige ação pauliana, com requisitos próprios. Confundir as categorias pode levar a pedido inadequado ou à escolha errada das provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Fraude à execução e fraude contra credores seguem caminhos distintos

- **Âncoras documentais:** execucao, fraude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f9b038a53d1b2e9bb3b6fa8c04b53ab5642da9f89998bd0616c24b1c0ef0765
- **SHA-256 do registro documental:** d816ae885f3601ab624db741ae05584113f93971bac684916187fa2f76510af5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffraude-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01147903920248160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Fraude à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d816ae885f3601ab624db741ae05584113f93971bac684916187fa2f76510af5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d816ae885f3601ab624db741ae05584113f93971bac684916187fa2f76510af5
- **SHA-256 do comentário:** aa8969de14f9fde3d17ae19eacd09d18db26ef6ae6396973199a80f555de3839