# Registro público: TJPA — 00001069220058140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4ea8dfda787384972b19ef2d5f2711375810806cc9dfe350ebfad0ab094c815

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-04T09:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2013-12-17T12:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-04-11T14:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-04-14T09:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-04-28T10:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-11-03T10:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-09-16T15:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-20T10:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-04-27T14:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T09:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-17T15:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-24T15:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-18T16:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-24T09:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-11-24T13:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-09T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-04-27T19:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-01T14:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-10-05T18:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-01T15:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-23T08:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T17:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-03-11T12:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-09-02T12:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-01-25T13:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-01T10:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-18T10:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-03-14T20:42:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-05T13:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-26T08:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-20T13:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-21T08:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-21T08:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-23T02:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-23T02:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-25T05:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-10-25T05:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-10-25T05:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-10-30T02:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-14T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243531.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4ea8dfda787384972b19ef2d5f2711375810806cc9dfe350ebfad0ab094c815.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-11-09 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-08-22 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-09-02 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-02T14:57:01\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050110112428
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4ea8dfda787384972b19ef2d5f2711375810806cc9dfe350ebfad0ab094c815

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004611720068140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00003660420078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPA — 00003596620198140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPR — 00000105220238160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001343020178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJPE — 00000210320228172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001069220058140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4ea8dfda787384972b19ef2d5f2711375810806cc9dfe350ebfad0ab094c815.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4ea8dfda787384972b19ef2d5f2711375810806cc9dfe350ebfad0ab094c815
- **SHA-256 do comentário:** ff1f3b26b01d3dd4714a249df467ab13e02e478db09644ab2c3991b4a9ad7174