# Registro público: TJSE — 00001215520148250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7478dab40d6e991059a0e4acc147098db1f77dd6b2a3b32203f20edc4e14fe70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** —  (TPU )
> **2016-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-20** —  (TPU )
> **2015-03-09** —  (TPU )
> **2015-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T07:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T14:20:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T11:09:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T10:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T13:37:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T11:03:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T08:23:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T12:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T12:56:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T11:37:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T11:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T12:34:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T13:33:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T11:15:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T20:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T09:33:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T11:42:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T11:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T13:40:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T12:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T12:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-08T10:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-27T14:40:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}}
- 2015-02-26T13:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T13:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T13:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-03T09:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T12:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-14T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T09:14:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-29T08:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T10:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-30T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-03T13:16:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-30T11:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T10:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-25T10:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T11:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T15:06:47.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004832320158250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253059/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARAUÁ
- [TJSE — 00008365220128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122515/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT17 — 00002036020215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TJSE — 00000404820108250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARAUÁ
- [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00003490920105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690686/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJRO — 70053531220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951182/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70022794720168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 4ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f1738d33131337d2a8a7bef9d8846640af5b1b7b1ec1e194d2f1060cc8682b9
- **SHA-256 do registro documental:** 7478dab40d6e991059a0e4acc147098db1f77dd6b2a3b32203f20edc4e14fe70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** af10cfa086eb68a706bf6898540e06a4bf2f541df20cc001343bc2d0135e6d34
- **SHA-256 do registro documental:** 7478dab40d6e991059a0e4acc147098db1f77dd6b2a3b32203f20edc4e14fe70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)