# Registro público: TRE-BA — 06000134420266050016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90b8ced765e704eb4354d4c17717003844ac7fd1efac416bd1024b83e52a50c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-18** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-09T13:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-09T13:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-09T13:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-14T12:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-12T18:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-12T18:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T18:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T13:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-14T02:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-18T17:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T17:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T17:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-19T12:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-20T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-26T05:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-26T05:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-29T00:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-29T16:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-01T12:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T12:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-09T13:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-09T13:35:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-12T17:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-12T17:14:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T17:31:25.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T17:31:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T12:30:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T12:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000097420246130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766637/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-MA — 06022764020186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246346/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TSE — 06003662520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000791720236120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765452/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PI — 06002180320226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TSE — 06003637020256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765163/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000444220246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765162/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098720236130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765098/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas