# Registro público: TRF4 — 50133343720184040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5be96ce0d004fb0791f5f528b72fb3d93edc4959ca3c840e3e00c0b65a936f47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04
- **Último ato com data válida:** 2018-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-10** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-08T12:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-08T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-05T14:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T18:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-01T01:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-11T15:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-10T18:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-10T18:38:54.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44536", "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"}}
- 2018-04-10T18:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-04T10:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-06-08T12:53:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-11T15:04:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-10T18:41:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-10T18:41:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-10T18:41:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-10T18:41:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-10T18:41:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-10 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-08 no assunto oficial «Eleições»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50191093320184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250352/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / GAB. 51 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSE — 00103699520148250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193995/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
- [TRF4 — 00029969420154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170218/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 6ª Turma
- [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00011533120038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA