# Registro público: TRT8 — 00000529620265080208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9e89b776c587719942e721ec480e382bf6fe2c7e5eae891de41dc88c6c1f800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T17:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-23T17:04:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-23T20:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-23T20:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-23T20:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-23T20:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-23T20:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-26T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-26T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-26T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-26T09:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-27T02:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-27T02:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-27T14:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T18:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-28T18:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-28T18:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-29T02:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-29T02:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-29T15:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-29T16:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-29T16:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-08T16:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-10T09:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-11T20:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-12T09:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-12T09:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-12T09:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-12T09:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-12T11:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-13T02:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-13T02:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-13T02:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-13T02:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-03T12:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-03T12:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-05T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-09T15:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-17T16:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-18T08:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-03-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-03-18 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-03-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-03-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2026-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-23 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000531020235080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT8 — 00001211420245080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00000244920265080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 14ª Vara do Trabalho de Vitória