# Registro público: TJSE — 00003993720148250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 535cae4a67305a3ed88f5109ec2661d7ddc4b507986969736a72e999cb16d93c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07 - **Último ato com data válida:** 2017-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-02T08:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T12:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T11:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T07:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T09:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T18:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T09:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T10:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T14:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T13:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T05:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T10:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T08:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T09:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T10:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T08:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T09:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T11:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T09:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-12T16:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-12T16:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-30T08:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-24T15:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-23T11:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-21T09:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-12T11:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-09T09:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T07:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T11:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-13T13:43:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-21T12:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-21T11:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-21T11:33:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-18T15:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T09:35:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-21T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T09:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-21T08:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-19T10:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-29T10:02:19.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245207.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:36:33\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140407120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 535cae4a67305a3ed88f5109ec2661d7ddc4b507986969736a72e999cb16d93c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006011420148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246001/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00108223220148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596524/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00011431920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00016823220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245434/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TRT3 — 00001848320155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT21 — 00003431220215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT24 — 00242620920265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001839520135030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 535cae4a67305a3ed88f5109ec2661d7ddc4b507986969736a72e999cb16d93c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)