# Registro público: TRT4 — 00003490320145040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd1ac8fc90efa5d2718cedabc6ca376d20cab4447bbbb2df74b84d26d1d5e277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Ajuda Combustível | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-13T10:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-04-16T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T00:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-04-17T00:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-04-29T17:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-05-26T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-08T13:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-10T16:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-14T00:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-14T00:39:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-31T12:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-08-05T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-08-05T15:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-10-09T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-10-09T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-10-09T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-11-06T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13772, 13835, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00004346120125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447218/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13722, 13772, 13835
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000602020115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13835
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00005181420105040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13772, 13835
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT4 — 00003547120145040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13772, 13835
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT20 — 00003633620165200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13835
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000785320235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13835
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000775820155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13835
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** fd1ac8fc90efa5d2718cedabc6ca376d20cab4447bbbb2df74b84d26d1d5e277
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)