# Registro público: TJRJ — 00179063520138190004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9954fb9f12f5efffabfde2a2ae026861ed82f8e5bc20f6e1ed4a2f78a066efa2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-17 - **Último ato com data válida:** 2023-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-07** — Documento (TPU 581) > **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-11** — Provisório (TPU 245) > **2019-04-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-04-11** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2019-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-17T17:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-06-25T14:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-06-25T14:42:48.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-09-03T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-03T14:55:45.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2018-06-06T17:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-07-21T14:07:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-11T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-07T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-09T11:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-09T20:46:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-01-10T14:00:58.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-05-19T15:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-06T17:15:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-07-21T14:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-10T12:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-11T12:24:13.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2019-04-11T14:09:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-04-11T14:27:52.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-04-11T14:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-23T15:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-23T15:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-12-07T14:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-11 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:50:11\.496981429Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9954fb9f12f5efffabfde2a2ae026861ed82f8e5bc20f6e1ed4a2f78a066efa2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00005784220168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAP — 00032556220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJSP — 00005417820178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 0 JAPOATÃ - [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Guarabira - [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal - [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 9954fb9f12f5efffabfde2a2ae026861ed82f8e5bc20f6e1ed4a2f78a066efa2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)