# Registro público: TJES — 00000572620108080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL - SERRA
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9da6f9a6b8be82ad1605b1a75ef3728d763e9ee1746ded88f12ffc9c197b876c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:45:39\.990451281Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100108124730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9da6f9a6b8be82ad1605b1a75ef3728d763e9ee1746ded88f12ffc9c197b876c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01710258320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 50012263020208130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480526/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 03149227220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097507/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 01798951520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042617/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / CAPITAL 19 VARA CIVEL
- [TJPI — 00000367220098180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJTO — 00456218520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390581/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)