# Registro público: TRE-PI — 00508539620066180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cf900d524a292fb08f16f8f22269c4c17036cdef6c3b96d20faa46c2dc69b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-25** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-16T13:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-26T17:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-04T12:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-25T14:03:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-07-03T13:01:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2008-07-07T09:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-09T08:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T13:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T13:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T13:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-26T18:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-27T09:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-27T09:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-28T15:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-05T14:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-07T09:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-25T14:03:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-08-27T10:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T10:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-27T11:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T12:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-31T09:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T12:44:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T13:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:26:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-29T10:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-23 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-25 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-12 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00012498820146180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224632/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00002826420166180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737463/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL