# Registro público: TJRJ — 00331662720198190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bed1374ea08a46241db38129b6998775c7a7b10417b125aafcdad6c96e20bc3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-28** — Decretação de revelia (TPU 12307)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T14:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-29T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-29T14:21:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-05T18:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-29T18:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T16:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-17T17:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-13T17:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T14:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T13:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T21:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-19T16:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-14T09:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T12:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T18:49:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-06T12:08:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-10T19:46:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T13:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-09T14:39:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-20T14:39:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-07T16:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-08T17:18:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-14T17:18:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-28T21:58:29.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
- 2021-11-10T18:04:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-19T18:04:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-13T18:58:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-13T18:58:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-09T15:01:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-05-02T17:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Decretação de revelia — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00904217220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00107895720098190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00251448420138190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00243333820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00140262720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00168767620188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000215620208170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO