# Registro público: TRE-PB — 06000631120216150067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc4e1d6798a4b3309dfa80fd221f5a9293a8c377fc15ffc017a133e58291d415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T10:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-08T16:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2021-07-16T09:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-19T11:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T11:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T02:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-22T02:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-27T02:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-27T02:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-27T02:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-31T02:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-23T09:23:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-05T10:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-10T11:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-21T09:54:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-07-21T10:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-21T10:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-21T18:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2021-07-21T18:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2021-08-23T09:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2021-08-23T09:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06006996920206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082668/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06004645920206180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081775/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000256020236260313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082213/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-SP — 06000256720266260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000255820266260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-RJ — 06000830920256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080848/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-MG — 06000119120236130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079357/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-CE — 06001215220216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ